Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei - Executivo nº 12 de 2025
Numero
12
Ano
2025
Publicacao
28/04/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.023/2025, de 31 de março de 2025, que institui o Programa Bolsa Jovem, vinculado às politicas públicas de juventude no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências.