Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei - Executivo nº 10 de 2025
Numero
10
Ano
2025
Publicacao
11/04/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Altera os artigos 1º, 2º, 5º, 6º, 8º e 14 da Lei Municipal nº 737/2017, de 05 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude, e dá outras providências.