Lei Ordinária Vigente

Indicação nº 16 de 2026

Numero

16

Ano

2026

Publicacao

05/03/2026

Abrangencia

Municipal - Ceará / Icapuí

Ementa

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação de uma escola municipal de formação e aperfeiçoamento profissional para as mulheres com o objetivo de valorizar as profissões locais e fortalecer o empreendedorismo feminino como forma de garantir a independência financeiras das mulheres icapuienses.