Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 16 de 2026
Numero
16
Ano
2026
Publicacao
05/03/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação de uma escola municipal de formação e aperfeiçoamento profissional para as mulheres com o objetivo de valorizar as profissões locais e fortalecer o empreendedorismo feminino como forma de garantir a independência financeiras das mulheres icapuienses.