Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 21, de 21 de agosto de 1987
Numero
21
Ano
1987
Publicacao
21/08/1987
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Cria o Setor de Informações educacionais do Município – SIEM, dentro do órgão municipal de educação.