Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 331, de 09 de novembro de 2001
Numero
331
Ano
2001
Publicacao
09/11/2001
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Modifica o artigo 14º da Lei nº 309/2001, de 23 de março de 2001, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Saúde e Saneamento e dá outras providências.