Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 346, de 06 de maio de 2002
Numero
346
Ano
2002
Publicacao
06/05/2002
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Cria 01 (uma) função gratificada na estrutura administrativa da secretaria municipal de educação e cultura e dá outras providências.