Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 371, de 24 de março de 2003
Numero
371
Ano
2003
Publicacao
24/03/2003
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Altera redação do art. 2º da Lei nº 312/2001, de 25 de maio de 2001, que dispõe sobre o conselho municipal de educação e cultura.