Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.058, de 21 de fevereiro de 2011
Numero
1058
Ano
2011
Publicacao
21/02/2011
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E AUMENTA A QUANTIDADE DE FUNÇÕES CONFIANÇA