Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 454, de 14 de novembro de 2005
Numero
454
Ano
2005
Publicacao
14/11/2005
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de cultura do Município de Icapuí e dá outras providências.