Lei nº 528, de 11 de junho de 2010

Ementa

Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 397/2004, de 16 de fevereiro de 2004, que institui a gratificação mensal “sobreaviso”, por critérios, aos profissionais auxiliares de enfermagem que trabalham na unidade maternidade da Secretaria de Saúde e Saneamento do Município de Icapuí e dá outras providências.