Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 553, de 13 de setembro de 2011
Numero
553
Ano
2011
Publicacao
13/09/2011
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Que torna de utilidade pública a Associação Aratu de Proteção aos Ecossistemas Costeiros.