Lei Ordinária Vigente

Lei nº 834, de 22 de julho de 2020

Numero

834

Ano

2020

Publicacao

22/07/2020

Abrangencia

Municipal - Ceará / Icapuí

Ementa

Dispõe sobre a criação de gratificação temporária aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Icapuí-CE que estiverem exercendo suas atividades durante o enfrentamento da calamidade pública, ocasionada pela pandemia da COVID – 19 (NOVO CORONA VÍRUS), e dá outras providências.