Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 878, de 15 de setembro de 2021
Numero
878
Ano
2021
Publicacao
15/09/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Fica instituída a “Semana Municipal da Pesca” no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências.