Decreto
Vigente
Decreto Legislativo nº 5, de 09 de fevereiro de 2023
Numero
5
Ano
2023
Publicacao
09/02/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Kênio Ariano do Rêgo Teixeira, e dá outras providências.