Decreto
Vigente
Decreto Legislativo nº 10, de 16 de março de 2023
Numero
10
Ano
2023
Publicacao
16/03/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Maria Aurineide de Oliveira Lima, e dá outras providências.