Decreto Vigente

Decreto Legislativo nº 12, de 13 de abril de 2023

Numero

12

Ano

2023

Publicacao

13/04/2023

Abrangencia

Municipal - Ceará / Icapuí

Ementa

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Jetter Araújo Santos e dá outras providências.