Decreto Vigente

Decreto Legislativo nº 18, de 14 de setembro de 2023

Numero

18

Ano

2023

Publicacao

14/09/2023

Abrangencia

Municipal - Ceará / Icapuí

Ementa

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Léa Miranda Porto, e dá outras providências.