Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 990, de 08 de março de 2024
Numero
990
Ano
2024
Publicacao
08/03/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Icapuí, o Sistema Municipal Saúde Escola (SSEI) e o Núcleo Municipal de Educação Permanente em Saúde (NUMEPS), e dá outras providências.