Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 997, de 22 de março de 2024
Numero
997
Ano
2024
Publicacao
22/03/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil Francisco Xavier Marques de Oliveira da Comunidade de Melancias de Baixo e dá outras providências.