Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021
Numero
34
Ano
2021
Publicacao
01/04/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Irauçuba
Ementa
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PEQUENOS AÇUDES EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO PROJETO ÁGUAS NO SERTÃO (EM ANEXO), DIFERENTE DO QUE DETERMINA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.243, DE 31 DE AGOSTO DE 2017