Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Legislativo nº 22 de 2022
Numero
22
Ano
2022
Publicacao
22/08/2022
Abrangencia
Municipal - Ceará / Irauçuba
Ementa
Institui o mês do doador voluntário de sangue, e dispõe a isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos para doadores de sangue ou medula óssea no município de Irauçuba.