Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2022
Numero
121
Ano
2022
Publicacao
22/12/2022
Abrangencia
Municipal - Ceará / Irauçuba
Ementa
Institui o Programa Municipal de Educação em tempo integral no âmbito do Município de Irauçuba/Ceará, estabelece suas diretrizes e dá outras providências.