Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023
Numero
94
Ano
2023
Publicacao
06/09/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Irauçuba
Ementa
Estabelece normas para o funcionamento, organização, serviços e concessão de direito real de uso das sepulturas no Cemitério Esperança, revogando a Lei nº 730/2010, e dá outras providências.