Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023
Numero
91
Ano
2023
Publicacao
11/08/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Irauçuba
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de colaboração com o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Curú e Litoral-SISAR-BCL, para execução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água para as comunidades de São Joaquim e Vila Almeida, Município de Irauçúba, e dá outras providências