Lei Ordinária Vigente

Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023

Numero

91

Ano

2023

Publicacao

11/08/2023

Abrangencia

Municipal - Ceará / Irauçuba

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de colaboração com o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Curú e Litoral-SISAR-BCL, para execução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água para as comunidades de São Joaquim e Vila Almeida, Município de Irauçúba, e dá outras providências