Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023
Numero
90
Ano
2023
Publicacao
11/08/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Irauçuba
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal, firmar termo de colaboração com o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Curú e Litoral-SISAR-BCL, para requalificação do Sistema de Abastecimento de Água da comunidade de Pedra Ferrada, Município de Irauçúba, e dá outras providências.