Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Numero
33
Ano
2023
Publicacao
20/03/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Irauçuba
Ementa
Institui, no âmbito do município de Irauçuba, o projeto infância ativa, na forma que indica e dá outras providências.