Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Numero
1
Ano
2023
Publicacao
19/01/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Irauçuba
Ementa
Institui o programa "Meu estágio, experiência é fundamental" e revoga a Lei Nº 1.297 de 28 de Março de 2018 e a Lei de Nº 1.512 de 02 de Fevereiro de 2021, e dá outras providências.