Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 1.690, de 05 de abril de 2022
Numero
1690
Ano
2022
Publicacao
05/04/2022
Abrangencia
Municipal - Ceará / Irauçuba
Ementa
"DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CESSÃO DE USO GRATUITO DE UM TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO TERRENOS NOVOS, DISTRITO DE JUÁ, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE VILA JUÁ EMIRO ALVES DO NASCIMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".