Lei Ordinária Vigente

Lei Ordinária nº 1.744, de 17 de agosto de 2022

Numero

1744

Ano

2022

Publicacao

17/08/2022

Abrangencia

Municipal - Ceará / Irauçuba

Ementa

"DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CESSÃO DE USO GRATUITO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA FAZENDA PEDRA FERRADA, ZONA RURAL, MUNICíPIO DE IRAUÇUBA, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA FAZENDA PEDRA FERRADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".