Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 1.752, de 13 de setembro de 2022
Numero
1752
Ano
2022
Publicacao
13/09/2022
Abrangencia
Municipal - Ceará / Irauçuba
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1°, ARTIGO 30, INCISO 1, ARTIGO 10 E ARTIGO 11, AMBOS DA LEI 1.359 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018- INSTITUI O PROGRAMA PROTAGONISMO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".