Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.103, de 08 de dezembro de 2011
Numero
1103
Ano
2011
Publicacao
08/12/2011
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
MODIFICA OS ART.3 DA LEI 992/2009, DE 24 DE AGOSTO DE 2009 E ACRESCENTA 3° NO MESMO ARTIGO 3°, TO TOCANTE A REMUNERAÇÃO DOS ALFABETIZADORES DO ´´PROGRAMA EM CASA TAMBÉM SE APRENDE´´ NA FORMA QUE SE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS