Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 183, de 23 de janeiro de 1991
Numero
183
Ano
1991
Publicacao
23/01/1991
Abrangencia
Municipal - Ceará / Maracanaú
Ementa
Dispõe sobre concessão de títulos de cidadania pelo poder legislativo poderá conceder 04 (quatro) títulos durante uma sessão, serão entregues no último mês de cada ano, em sessão solene, na câmara municipal de Maracanaú.