Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 398, de 05 de maio de 1995
Numero
398
Ano
1995
Publicacao
05/05/1995
Abrangencia
Municipal - Ceará / Maracanaú
Ementa
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal o Centro Comunitário do Jereissati II e adota outras providências.