Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 404, de 29 de maio de 1995
Numero
404
Ano
1995
Publicacao
29/05/1995
Abrangencia
Municipal - Ceará / Maracanaú
Ementa
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação dos Moradores da Comunidade do Coqueiral, e adota outras providências.