Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 436, de 14 de julho de 1995
Numero
436
Ano
1995
Publicacao
14/07/1995
Abrangencia
Municipal - Ceará / Maracanaú
Ementa
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à União dos Moradores do Parque São João, e adota outras providências.