Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 516, de 06 de novembro de 1996
Numero
516
Ano
1996
Publicacao
06/11/1996
Abrangencia
Municipal - Ceará / Maracanaú
Ementa
Dispõe sobre concessão de utilidade pública Municipal o Conselho Comunitário do Planalto Cidade e adota outras providências.