Lei Ordinária Vigente

Lei Ordinária nº 1.624, de 30 de dezembro de 2010

Numero

1624

Ano

2010

Publicacao

30/12/2010

Abrangencia

Municipal - Ceará / Maracanaú

Ementa

Modifica a Lei n. 614, de 15 de julho de 1998, que institui o Conselho Municipal de Educação, alterada pelas Leis n. 684, de 18 de novembro de 1999 e 1.145, de 05 de dezembro de 2006.