Lei Ordinária
Vigente
Emenda Supressiva nº 1 de 2020
Numero
1
Ano
2020
Publicacao
23/06/2020
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itaiçaba
Ementa
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 011/2020 do Poder Executivo Municipal, que modifica as leis nº 384/2011 e nº 292/2005, que dispõem sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo e sobre a estrutura administrativa, respectivamente, para acrescentar às mesmas, a inteligência da Lei nº 491/2017 no tocante a contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Itaiçaba/CE, e dá outras providências .