Lei Ordinária Vigente

Requerimento nº 8 de 2020

Numero

8

Ano

2020

Publicacao

26/05/2020

Abrangencia

Municipal - Ceará / Itaiçaba

Ementa

Requer que encaminhe ofício ao Secretário de Saúde, Émerson Gomes, tratando: 1. Possibilidade de busca ativa das pessoas de grupo risco ao Covid-19, através de cadastro da Secretaria Municipal, sobretudo aos hipertensos, diabéticos, asmáticos, com o objetivo de garantir que não venha a faltar medicamentos; 2. Da urgência concessão de licença às profissionais gestantes, sem prejuízo dos seus vencimentos, com base na recomendação nº 020 de 7 de abril de 2020 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e em virtude da situação de emergência declarada no Município, ficando a disposição para o trabalho remoto, se assim requisitar a Administração