Lei Ordinária Vigente

Requerimento nº 3 de 2020

Numero

3

Ano

2020

Publicacao

17/03/2020

Abrangencia

Municipal - Ceará / Itaiçaba

Ementa

Solicita que encaminhe ofício ao Sr. Prefeito, José Erenarco da Silva, e ao Sr. Secretário de Saúde, Émerson Gomes, que deve ser convocado a se fazer presente na próxima Sessão Legislativa, a se realizar no dia 24.03.2020, para tratar acerca das informações do que está sendo feito e planejado a nível de Município em virtude da pandemia – Coronavírus, que assusta o mundo inteiro, como: 1) a apresentação do Plano Municipal exigido pelo Ministério Público Estadual e apresentado pelo Município; 2) a elaboração de Políticas Municipais de prevenção;