Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2020
Numero
19
Ano
2020
Publicacao
11/08/2020
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itaiçaba
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais do Município de Itaiçaba e dá outras providências