Emenda Vigente

Emenda Modificativa nº 1 de 2020

Numero

1

Ano

2020

Publicacao

10/03/2020

Abrangencia

Municipal - Ceará / Itaiçaba

Ementa

Referente ao Projeto de lei nº 07/2020, de 03/03/2019 que "Altera a redação do art. 45 da Lei nº 548/2019 de 20/08/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e art 6° da Lei nº 555/2019 de 07/11/2019 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaiçaba para o exercício de 2020".