PARECER CONJUNTO nº 10 de 2021

Ementa

Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão de Finanças e Orçamento, e da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social sobre o Projeto de Lei ne 012/2021, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre a instituição de Incentivo Variável aos profissionais da Atenção Primária à Saúde de Itaiçaba, condicionado ao alcance dos indicadores de desempenho previstos no Programa Previne Brasil e dá outras providências.