Lei Ordinária Vigente

PARECER nº 20 de 2021

Numero

20

Ano

2021

Publicacao

21/09/2021

Abrangencia

Municipal - Ceará / Itaiçaba

Ementa

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo n.2 006/2021, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itaiçabense e dá outras providencias.