Lei Ordinária
Vigente
PARECER nº 19 de 2021
Numero
19
Ano
2021
Publicacao
20/09/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itaiçaba
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei n.2 015/2021, que dispõe sobre a instituição do Programa de Prevenção e Controle do Diabetes em Crianças e Adolescentes nas Creches e Escolas Públicas Municipais de Itaiçaba.