Lei Ordinária Vigente

PARECER nº 4 de 2021

Numero

4

Ano

2021

Publicacao

23/02/2021

Abrangencia

Municipal - Ceará / Itaiçaba

Ementa

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo de no 001/2021, de 23 de fevereiro de 2021, de autoria dos Vereadores Antoniel Max Silva Holanda, Rosembergue Alves de Holanda, Sheila Pereira Damasceno, Jose Ribamar Barros e Carlos Eduardo Peixoto Barros.