Lei Ordinária
Vigente
PARECER CONJUNTO nº 5 de 2022
Numero
5
Ano
2022
Publicacao
04/04/2022
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itaiçaba
Ementa
Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Urbanismo, e Meio Ambiente, Infância e Juventude e da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei n.2 003/2022, de 10 de março de 2022, que dispõe sobre o Plano Municipal Intersetorial da Primeira Infância do Município de Itaiçaba-CE PMIPI e dá outras providências.