Lei Ordinária Vigente

PARECER nº 4 de 2022

Numero

4

Ano

2022

Publicacao

04/10/2022

Abrangencia

Municipal - Ceará / Itaiçaba

Ementa

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo n.2 001/2022, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itaiçabense e dá outras providencias.