PARECER nº 3 de 2022

Ementa

Parecer da Comissão de Legislação, justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei n.º 002/2022, que dispõe sobre o relacionamento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas, sobre a permissão de celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de ensino da rede pública do município de Itaiçaba - Ceará, bem como estabelece no âmbito do município de Itaiçaba o dia municipal da capoeira, este a ser comemorado, anualmente, no dia 08 de outubro e dá outras providências.