Lei Ordinária Vigente

PROJETO DE LEI nº 33 de 2023

Numero

33

Ano

2023

Publicacao

09/10/2023

Abrangencia

Municipal - Ceará / Itaiçaba

Ementa

ALTERA 0 INCIS0 III DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 627/2022, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022, ALTERAD0 PELA LEI Nº 649/2023, DE 16 DE AGOST0 DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA D0 MUNICÍPIO DE ITAIÇABA PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ 0UTRAS PROVIDÊNCIAS.